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Legislação

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LEI 2.563, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá denominações a ruas situadas na localidade de Córrego Fundo, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/11/2020.
LEI 2.562, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de JOSÉ PARREIRAS à atual rua sem nome localizada em frente à Rua 3, no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/11/2020.
LEI 2.561, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de RUA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER à Rua ‘A2’, localizada no Bairro Barroca, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 29/10/2020.
LEI 2.560, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de RUA GERALDO ANTÔNIO PINTO à rua localizada no Bairro São Bento, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 29/10/2020.
LEI 2.559, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de DIRCE MAIA AMORIM à atual rua sem nome, situada na localidade de Barreiro, na comunidade de Suzana, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 02/10/2020.
LEI 2.558, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de CRAVO ROSA à rua sem nome localizada no Bairro conhecido como ‘Biquinha’, próximo ao Bairro Bela Vista, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 21/09/2020.
LEI 2.557, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de DARCÍLIO ASSUNÇÃO ANDRADE à rua conhecida como ‘Rua do Cemitério’, na comunidade de Suzana, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 21/09/2020.
LEI 2.556, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de ANTÔNIO RODRIGUES DE PAIVA à estrada que segue após o término da Estrada Maurílio Parreiras Maia, sentido e até a comunidade de Marinhos, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 14/09/2020.
LEI 2.555, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de JOÃO FERREIRA DE MORAIS NETO à rua sem nome, localizada na comunidade de Eixo Quebrado, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 14/09/2020.
LEI 2.554, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe sobre a reestruturacao da Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil – COMPDEC, a instituicao do Conselho Municipal de Protecao e de Defesa Civil – COMUPDEC, e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, e da outras providências. Essa lei revogou as Leis nº 2.022/2013 e nº 2.059/2014. Compilada de acordo com a Lei 2.935/25 que Cria a Secretaria Municipal de Segurança Publica, Mobilidade e Defesa Civil.
LEI 2.553, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Ratifica o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Publicada em 14/09/2020.
LEI 2.552, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de FRANSCISO PEDRO DA SILVA à atual rua sem nome, situada próximo à igreja de Nossa Senhora Aparecida, na comunidade de Carneiros, pertencente à localidade de Suzana, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 28/08/2020.
LEI 2.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de EDSON TEÓFILO – LELÉ, à via conhecida como ‘Dois’, localizada no Distrito de Aranha, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 28/08/2020.
LEI 2.550, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de ZÉ CARREIRÃO à via conhecida como ‘Seis’, localizada no Distrito de Aranha, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 28/08/2020.
LEI 2.549, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de DOMINGOS AUGUSTO DA SILVA à rua sem nome localizada na comunidade de Suzana, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 28/08/2020.
LEI 2.545, DE 24 DE JULHO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros aportados no Fundo Municipal do Meio Ambiente oriundos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental celebrado entre o Município de Brumadinho e a Vale S/A. Publicada em 10/02/2021.
LEI 2.544, DE 22 DE JULHO DE 2020
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementarAutoriza abertura de crédito adicional suplementar. Publicada em 29/07/2020.
LEI 1.765, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui o Imposto sobre a Transmiss&atilde;o de Bens Im&oacute;veis &lsquo;INTER-VIVOS&rsquo; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicada em 09/12/2009. Atualizada de acordo com as Leis n&ordm; 1.843/10 e 2.032/13. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N&ordm; 109/2019 - NOVO C&Oacute;DIGO TRIBUT&Aacute;RIO MUNICIPAL</strong>.
LEI 1.538, DE 18 DE ABRIL DE 2006.
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Canil Municipal, controle das populações de cães e gatos, sua apreensão e dá outras providências. Publicada em 18/04/2006. Compilada de acordo com a Lei 2.931/2025.
DECRETO Nº 47, DE 02 DE MARÇO DE 2021
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Data:
Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta dispositivo no Decreto n.&ordm; 41, de 11 de fevereiro de 2021. Publicado 03/02/2021. &nbsp;

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