Prefeitura Municipal de Brumadinho

Portal da Transparência

Portal do Servidor

Ouvidoria

E-sic

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Resultados encontrados 2950

DECRETO Nº 51, DE 09 DE MARÇO DE 2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre restrições temporárias de ordem sanitária no Município de Brumadinho. Republicado em 11/03/2021.  

LEI 2.002, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 03/09/2013.

LEI 1.934, DE 19 DE JULHO DE 2012.

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores do Legislativo e dá outras providências. Publicada em 19/07/2012. <strong>Revogada pela nº Lei 2.414/2018.</strong>

LEI 1.750, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.

Situação: Não Informada

Disciplina e regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho e dá outras providências. Atualizada de acordo com as Leis 1.932/12, 1.977/13 e 1.979/13. Publicada em 14/10/2009. <strong>REVOGADA PELA LEI Nº 2.613/2021.</strong>

LEI 1.352, DE 23 DE ABRIL DE 2003

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o uso de máquinas e Equipamentos de propriedade do Município, para o patrolamento de estradas em propriedades rurais, bem como a terraplanagem de lotes para construção de moradias de pessoas carentes, e dá outras providências. Publicada em 23/04/2003. * Alterada pela Lei nº 2.528, de 25 de março de 2020.

LEI 1.980, DE 19 DE ABRIL DE 2013

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, previsto na Lei Complementar Municipal nº 067, de 27 de março de 2012." Publicada em 19/04/2013.

LEI 1.931, DE 19 DE JULHO DE 2012.

Situação: Não Informada

Autoriza o Executivo Municipal a permitir aos moradores do Distrito de Conceição de Itaguá e do Bairro Casa Branca, Município de Brumadinho/MG, a administrarem o seu serviço de fornecimento de água potável e dá outras providências. Publicada em 19/07/2012.

LEI 1.896, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.

Situação: Não Informada

Institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no âmbito do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 24/10/2011

LEI 1.342, DE 21 DE JANEIRO DE 2004

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação do Município de Brumadinho, adequando a legislação municipal á federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. <strong>REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2.653, DE 16 DE MAIO DE 2022</strong>

LEI 1.825, DE 20 DE AGOSTO DE 2010

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a divulgação, em local visível, do Cardápio do Programa de Alimentação Escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino e creches municipais do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 20/08/2010

LEI 2.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Situação: Não Informada

Proíbe no âmbito do Município de Brumadinho a utilização de água para varrição hidráulica de passeios, calçadas e sarjetas, quando ocorrerem baixos índices de oferta de água pela rede pública de abastecimento. Publicado em 22/12/2014.

LEI 2.126, DE 01 DE ABRIL DE 2015

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 12.696/2012, alterando o prazo de mandato e criando direitos sociais aos Conselheiros Tutelares. Publicado em 01/04/2015

LEI 2.031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a estrutura interna da administração da Câmara Municipal de Brumadinho e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências. Publicado em 28/01/2014. 

LEI 1.785, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 26/02/2010. <strong>Vide Lei nº 2.126/15 que "Altera o prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares".</strong>

LEI 1.983, DE 15 DE MAIO DE 2013

Situação: Não Informada

Institui o Diário Oficial do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 15/05/2013.

LEI 1.774, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.

Situação: Não Informada

Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Publicado em 14/01/2010.

LEI 1.728, DE 01 DE JUNHO DE 2009

Situação: Não Informada

Instituiu no âmbito do Poder Executivo Municipal o benefício Cartão Alimentação para os Servidores Públicos Municipais, para os Agentes Políticos e Conselheiros Tutelares. Publicado em 01/06/2009 <strong>Vide Lei nº 2.725/2023.</strong> <strong>Texto compilado: </strong><strong>De acordo com as Leis nº 2.034/2013, 2.527/2020 e 2.648/2022.</strong>

LEI Nº 1.840, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010

Situação: Não Informada

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros - moto-táxi, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua e moto-boy, com o uso de motocicleta, no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 02/12/2010.

LEI Nº 2.127, DE 01 DE ABRIL DE 2015

Situação: Não Informada

Institui a Ouvidoria do Legislativo da Câmara Municipal de Brumadinho e regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, em seu âmbito. Publicado em 01/04/2015.

LEI Nº 2.171. DE 24 DE JULHO DE 2015

Situação: Não Informada

Altera a Lei nº 1.219/2001, do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 27/07/2015. <strong>REVOGADA PELA LEI Nº 2.540/2020</strong>.